Projeto Político Pedagógico É a construção coletiva da identidade da escola pública de qualidade que pressupõe um projeto de sociedade, de educação, de cultura e de cidadania, fundamentado na democracia e na justiça social.
Regimento Escolar É o documento que normatiza a organização escolar de cada estabelecimento de ensino, regulamentando os propósitos e as intenções descritos no seu Projeto Político-Pedagógico. Portanto, ele é o instrumento legal que regula e disciplina toda a organização didática-pedagógica e administrativa da escola.
Calendário Escolar O Calendário Escolar para a rede Estadual de Educação Básica para o ano de 2012 define o início e o término do ano letivo, férias e recessos escolares, feriados oficiais, semana de planejamento, de capacitação, semana cultural, garantindo o mínimo de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. |